Empresário Cléber Alves comemora mais um aniversário hoje

Cléber Alves, sua esposa Esther Alves e sua filha casula Janete Alves

O empresário Cléber Alves, comemorou seu aniversário durante esta quinta-feira, 28, em sua casa, no Residencial Flores, onde recepcionou parentes e amigos para um grande almoço e churrasco.

Esteve marcando presença no evento, a vereadora de Timon, Socorro Waquim, seu esposo, o ex-deputado federal Sétimo Waquim, advogado Eliomar Feitosa, membros da imprensa timonense, além de amigos e familiares.

Na ocasião, os convidados saborearam uma carne na brasa acompanhada de muita cerveja gelada, vinho e uísque. Além do cardápio, o ponto alto da festa foi animado bate-papo sobre os principais fatos acontecidos na cidade de Timon.

Cléber Alves recebeu um carinho todo especial de sua esposa Estrer Alves e de suas filhas Janete Alves e Rayanne Alves.

Parabéns, felicidades e muita saúde, são votos do titular do Blog do Eduardo Rego.

Ao lado de Guaidó, Bolsonaro diz que esquerda gosta tanto de pobres que os multiplica

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, em declaração ao lado do autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, que a esquerda gosta tanto de pobres que os multiplica.

Após reunião com Guaidó no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que o Brasil apoia o restabelecimento da democracia no país vizinho e fez um “mea culpa” ao afirmar que dois ex-presidentes brasileiros colaboraram com a atual situação de crise vivida pela Venezuela, em aparente referência aos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

O presidente também afirmou que o Brasil caminhava para uma situação similar à que passa a Venezuela, mas que, segundo ele, o povo acordou, numa referência à sua vitória eleitoral no ano passado.

(Reuters)

Deputado Wendell Lages solicita ônibus escolares para municípios maranhenses

Atento às necessidades dos municípios maranhenses, o deputado estadual Wendell Lages (PMN) encaminhou Indicação ao secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, solicitando a aquisição de ônibus escolares para os municípios de Itapecuru-Mirim, Araioses, Axixá, Anajatuba e Arari.

O parlamentar defendeu sua solicitação alertando para a necessidade de investimentos, para garantir melhores condições aos estudantes da rede pública de ensino dessas cidades, que, segundo ele, têm enfrentado problemas diários no deslocamento para as escolas.

"A falta de um transporte adequado pode oferecer riscos a estudantes e as más condições de manutenção dos veículos causam desconforto e insegurança aos alunos. Por entender que é direito do cidadão a educação de qualidade e, notadamente, essa educação depende de outros fatores, destacamos a necessidade de implementação de políticas públicas, no sentido de melhorar o transporte escolar no Maranhão, garantindo, desta forma, o que preconiza a Lei: a acessibilidade, a gratuidade e a transparência da aplicação dos recursos", ressaltou o deputado.

Nas próximas semanas, Wendell Lages se reunirá com o secretário de Educação para discutir esta e outras demandas relacionadas à pasta. 

Atenção gestores! Inscrições para o Saúde na Escola terminam nesta quinta (28)

Por meio do programa, governo federal repassa recursos para municípios realizarem ações de prevenção e atenção à saúde no ambiente escolar

O prazo para os municípios aderirem ao Programa Saúde na Escola termina nesta quinta-feira (28). Com a adesão, as prefeituras recebem recursos federais para ações de promoção, prevenção e atenção à saúde no ambiente escolar.  

Os gestores municipais podem realizar o credenciamento no site e-Gestor Atenção Básica, no qual os secretários de saúde e o de educação se comprometem a realizar atividades conjuntas, além de indicar quais escolas participarão do programa e a quantidade de estudantes envolvidos.

As iniciativas desenvolvidas incluem rodas de conversa, ações de prevenção de problemas de saúde bucal, prevenção do uso de álcool e drogas, prevenção da gravidez na adolescência, promoção da alimentação saudável e realização de atividades físicas.

“O programa possibilita ações conjuntas das equipes de saúde da família, de atenção básica e das escolas, para promover tanto a prevenção de doenças quanto a saúde dos estudantes”, explica a coordenadora geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde e coordenadora do PSE, Michele Lessa de Oliveira.

De acordo com o Ministério da Educação, o Saúde na Escola investe R$ 89 milhões por ano e já atendeu 5.040 municípios até o final de 2018, contribuindo para a saúde de mais de 20 milhões de estudantes. Cada escola recebe, no mínimo, R$ 5.676 após ser cadastrada no programa. Esse valor aumenta se as unidades de educação participantes atenderem a mais de 600 alunos. A cada acréscimo entre 1 e 800 estudantes é adicionado R$ 1.000 ao valor total a ser recebido. Os recursos são um incentivo, já que os municípios também participam do financiamento da iniciativa. As informações são do Governo do Brasil.

Divulgado resultado do Vestibular UEMA EaD 2019

Na manhã desta quarta (27/02), a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) divulgou a lista dos aprovados no Vestibular EaD UEMA 2019. A reunião, que oficializou a entrega do resultado, foi realizada na reitoria do campus Paulo VI e contou com a presença do reitor da UEMA, Gustavo Costa, do vice reitor da UEMA, Walter Canales, da Coordenadora Geral do Núcleo de Tecnologias para Educação (UemaNet), Ilka Serra, da Assessora da Assessoria de Concursos e Seletivos (ASCONS), Cristiane Pestana, da Pró-reitora de Graduação, Zafira Almeida, e do chefe da Divisão de Operação de Concursos e Vestibulares (DOCV), Ferdinan Melo. Na ocasião, também estiveram presentes membros da ASCONS e assessores da reitoria.

Mais de 17 mil candidatos concorreram a 3.325 vagas ofertadas.  Foram preenchidas um total de 93,29%, sendo 83,88% dessas vagas preenchidas por alunos da rede pública de ensino.  O curso mais concorrido do vestibular foi o de Administração Bacharelado, polo São Luís, com 59 candidatos por vaga.

Para o reitor, Gustavo Costa, essa é um momento de extrema importância. “Essa é uma modalidade que antes provocava dúvida e hoje já se consagrou. A UEMA é pioneira no processo de institucionalização da EAD dentro das universidades públicas. Hoje vemos que a universidade realmente chega a todos, estamos conseguindo democratizar o acesso ao ensino superior, atendendo uma demanda que a cada dia cresce mais”, disse ele.

Segundo a Coordenadora Geral do UemaNet, Ilka Serra, a demanda por cursos a distância tem aumentado a cada ano, o que acaba refletindo o grande número de inscritos no vestibular. “A  UEMA é um destaque em nível nacional na oferta de cursos a distância e esse resultado vem comprovar a responsabilidade que temos em democratizar o ensino superior, seja na modalidade presencial ou a distância. É fato que cada vez mais tem crescido a procura das pessoas que têm interesse em fazer um curso nessa modalidade. E hoje a observamos que essa concorrência culminou em um percentual altíssimo de vagas preenchidas”, destacou a coordenadora.

As matrículas serão realizadas no período de 23 a 30 de março, com início das aulas previsto para o mês de abril. Confira o resultado no site da UEMA (www.uema.br).

(Da assessoria)

Presidente Helber Guimarães faz visita de cortesia ao presidente da Câmara de Teresina Jeová Alencar

No final da manhã desta quarta-feira, 27, o presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Helber Guimarães, fez uma visita de cortesia ao presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Jeová Alencar. Helber Guimarães ressaltou que a visita teve como objetivo estreitar a ligação entre os dois legislativos como forma de trocar experiências em diversos setores.

O presidente Jeová Alencar agradeceu a visita e destacou a importância da troca de experiências entre as duas Casas Legislativas como forma de melhorar os trabalhos e se aproximar da população. "Agradeço a visita do presidente Helber Guimarães e quero aqui dizer que a Câmara Municipal de Teresina está à disposição da Câmara de Timon naquilo que for necessário", destacou.

Para o presidente Helber Guimarães, este é mais um passo para tornar a Câmara de Timon mais eficiente e mais próxima da população. "A Nova Mesa Diretora da Câmara de Timon está sempre buscando conhecer experiências e práticas de sucesso para podermos implantar aqui. A Câmara de Teresina, comandada pelo presidente Jeová Alencar, é um desses exemplos e viemos firmar essa parceria que será benéfica para todos, especialmente para a população timonense", destacou.

Câmara de Timon aprova reajuste de 4,17% no piso salarial dos professores

Reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2019 e foi de 4,17% para professores e de 1,81% para demais profissionais da educação

A sessão plenária desta quarta-feira, 27, foi marcada pela votação do projeto enviado pelo Poder Executivo para o reajuste do piso salarial dos professores e dos demais profissionais da educação. Os professores terão seus salários reajustados em 4,17%, já para os profissionais da área o percentual será de 1,81%. O reajuste é baseado no piso nacional do magistério e o percentual é o valor mínimo proposto pelo Ministério da Educação para todo o país.

Na terça-feira, 26, as Comissões de Educação, Orçamento e de Constituição e Justiça da Câmara de Timon haviam realizado uma reunião conjunta para analisar o projeto enviado pelo executivo e os relatores votaram por aprovação do mesmo. Foi realizada também uma audiência pública no dia 21 de fevereiro, para se buscar um reajuste maior, de 4,5% para os professores e 2% para os servidores, proposta essa que era defendida pelos vereadores de oposição.

À audiência pública estiveram presentes, além dos parlamentares da Casa, o promotor de justiça Fernando Meneses, o secretário municipal de Governo, João Batista, a presidente do Sindicato dos Professores, Norma Suely, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timon, Júlio César, além de professores e populares.

O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes à sessão, mas foi criticado pelos vereadores da oposição que defendiam que o reajuste poderia ser maior do que o proposto pelo Governo Federal. Já os vereadores da base do prefeito Luciano Leitoa afirmaram que a situação financeira do município não permitia um reajuste maior do que o que foi aprovado.

Câmara de Timon realizará audiência pública para avaliação das metas fiscais do Poder Executivo

Nesta quinta-feira, 28, a partir das 09h, a Câmara Municipal de Timon irá realizar audiência pública destinada a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais por parte do Poder Executivo Municipal, em relação ao 3º quadrimestre do ano de 2018. 

A audiência pública será realizada em caráter de sessão plenária da Câmara Municipal de Timon a partir das 09h, no plenário Deputado José Elouf e terá duração de até 03 horas.

COFRES CHEIOS: Prefeituras recebem mais de R$ 2 bilhões de FPM nesta quinta-feira (28)

Cofres municipais recebem R$ 2 bilhões do último decêndio de fevereiro na nesta quinta-feira, 28.

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio de fevereiro será creditado nesta quinta-feira, 28 de fevereiro. Prefeituras brasileiras receberão R$ 2.060.995.797,18, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 2.576.244.746,48.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a base de cálculo para este decêndio é dos dias 11 a 20 de fevereiro e geralmente representa 30% do valor esperado para o mês inteiro. Em comparação com o mesmo decêndio de 2018, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante teve um crescimento de 13,17% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, aumentou 1,95%.

Contudo, ao deflacionar o valor – ou seja levando em conta a inflação do período –, o crescimento é um pouco menor, de 9,40%, e o acumulado do mês fecha em queda de 1,45%, comparado com fevereiro de 2018. Em levantamento, a CNM explica as diferenças entre os coeficientes do FPM e a proporção que cada um vai receber. Por exemplo, os Municípios de coeficiente 0,6, que são a maioria (44,20%) no país, ficarão com R$ 512.768.164,18 (19,90% do total a ser transferido).

O estudo revela ainda que, considerando a inflação, o FPM acumulado em 2019 cresceu 6,53% em relação ao mesmo período do ano anterior. Porém, os gestores devem estar atentos aos valores na hora de realizar o planejamento para não comprometer o fechamento das contas. Isso porque o repasse referente aos três primeiros meses do ano costuma ser maior que nos períodos seguintes e representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais.

(Da Agência CNM Notícias)

Comissões se reúnem e reajuste dos professores será votado nesta quarta-feira na Câmara de Timon

As Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Orçamento da Câmara de Timon realizaram uma reunião conjunta na manhã desta terça-feira, 26, para tratar do projeto de reajuste dos professores, enviado à Câmara pelo Poder Executivo Municipal. No projeto enviado pela prefeitura, os salários dos professores será reajustado em 4,17% e dos demais profissionais da Educação municipal em 1,81%, de acordo com o aumento proposto pelo Ministério da Educação para o Piso Nacional do Magistério.

Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Anderson Pêgo, as comissões se reuniram para analisar a legalidade do projeto, o que foi aprovado pelo parecer dos relatores da três comissões e será colocado para a apreciação do plenário na quarta-feira, 27. "O que nos deixa triste é que em nenhum momento o sindicato da categoria buscou que fosse dado um aumento melhor para os professores e demais funcionários. Em nenhum momento o sindicato buscou formar uma mesa de negociação, nem com a prefeitura e nem com a Câmara, mostrando que o sindicato não defende a categoria e que é omisso com os professores que elegeu a diretoria", pontuou.

Para o vereador Henrique Júnior, presidente da Comissão de Orçamento, os vereadores mostraram responsabilidade e celeridade em debater o projeto de reajuste do magistério. "A prefeitura de Timon não teve interesse em debater, pois esse índice já tinha sido estabelecido pelo Governo Federal no início de janeiro. O prefeito assinou em 05 de fevereiro e somente na sexta-feira, dia 15, que o projeto chegou para ser discutido na Câmara. Mesmo assim nós tivemos a iniciativa de fazer uma audiência pública para escutar o Sindicato dos Professores, para escutar o Executivo, para propor um aumento maior. Mas o sindicato deliberou que não queria lutar por este aumento, que estava satisfeito com a proposta da prefeitura em reajustar somente com o que foi estabelecido pelo Governo Federal. Mas na reunião de hoje estabelecemos que os vereadores vão aprovar o projeto do executivo, mas vamos continuar a luta, no sentido de provar que o aumento é viável, que o governo tem condições, basta cortar de onde não é prioridade".

Já o vereador Ramon Júnior, relator da Comissão de Constituição e Justiça, destacou que os vereadores se dedicaram a ouvir todas as partes interessadas e enriqueceram a discussão quanto à valorização dos professores. “Analisamos e ouvimos as partes envolvidas, tanto o poder executivo como os representantes do magistério de Timon. Colhemos as informações necessárias para definirmos o melhor para ambas as partes. Optamos pela constitucionalidade do projeto que será encaminhado para votação em plenário”, concluiu.

Empresa de Timon adota mindfulness para aumentar a concentração dos funcionários

O mindfulness é uma técnica de meditação que vem sendo adotada em grandes empresas nacionais para aumentar a capacidade de concentração e a produtividade dos colaboradores. Essa atividade está sendo praticada na Águas de Timon, por meio do Projeto Harmonizar, que visa promover um momento para os funcionários cuidarem de si.

Quem trabalha no piloto automático perde a consciência de suas decisões e a meditação traz a possibilidade olhar para dentro e treinar a concentração no momento presente. Além disso, o mindfulness também é um aliado no combate ao estresse e ansiedade, males que diminuem a produtividade e afeta as relações interpessoais.

De acordo com a analista de Recursos Humanos da Águas de Timon, Gline Lopes, a técnica ainda é uma forma de melhorar a inteligência emocional dos colaboradores. “Nós vivemos numa sociedade em que somos cobrados a todo o momento. A pressão por ser aceito, para bater metas e para lidar com o outro é muito forte e pode causar feridas internas. Por isso, é muito importante termos um momento para cuidar do nosso interior e o Projeto Harmonizar nos proporciona essa oportunidade, trazendo um bem-estar coletivo, com benefícios nos âmbitos pessoal e profissional”, completa.

O colaborador da fiscalização, Paulo Roberto da Silva, não conhecia a técnica e aprovou os resultados. “Eu trabalho na Águas de Timon há quase quatro anos e essa foi a melhor palestra que já participei. Agora estou me sentindo bem melhor, parece que os problemas desapareceram e estou mais disposto para a rotina de trabalho”, declara.

A ação foi ministrada pela facilitadora de mindfulness e fundadora do movimento Inspire Gratidão, Kalu Falcão. “Essa prática traz de volta a capacidade de se olhar, de perceber que somos um somatório das nossas vitórias, mas também dos nossos desafios, e que precisamos colher as nossas dores. Nessa manhã bem especial e eu confesso que os resultados superaram as minhas expectativas, porque vi que os profissionais permitiram conhecer seu coração e seus pensamentos”, finaliza.

(Da assessoria)

Câmara de Timon publica convocação da secretária Dinair Veloso no Diário Oficial

Secretária de Educação deverá comparecer à Câmara no dia 14/03, às 09h

Secretária Municipal de Educação de Timon, Dinair Veloso

A Câmara Municipal de Timon publicou no Diário Oficial, na edição de segunda-feira, 25, (veja aqui) a convocação da secretária municipal de Educação, Dinair Sebastiana Veloso da Silva, para que compareça à Casa no dia 14 de marca, às 09h, para prestar esclarecimentos sobre: contratos de prestação de serviços de transporte escolar do município; contratação da Srª Lana Mara Costa Sousa; Calendário Anual Escolar; Programa Água na Escola e Prestação de Contas dos  Recursos do FUNDEB, em relação aos meses de outubro e novembro de 2018.

A convocação da secretária foi um ato da Comissão de Educação da Câmara, que tem como membros os vereadores Raimundo da Ração, Antunes Macedo e Socorro Waquim, presidente, vice-presidente e relatora, respectivamente. O ato de convocação da secretária Dinair Veloso, de acordo com a publicação no Diário Oficial, está amparado legalmente pela Lei Orgânica do Município, nos artigos 28, § 1ª, inciso II e artigo 32. 

MPF: ligações irregulares realizadas pela Cemar na Reserva do Gurupi, no Maranhão, devem ser desativadas

JF deu prazo de 60 dias para que a Cemar retire postes, cabos e relógios de energia instalados em área não autorizada, no interior da Reserva Biológica do Gurupi

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal decisão que obriga à Companhia Energética do Maranhão (Cemar) a retirar ligações irregulares e clandestinas, realizadas no interior da Reserva Biológica do Gurupi (Rebio do Gurupi), unidade de conservação federal que abriga o remanescente de floresta amazônica no estado.

A medida é resultado de ação civil pública promovida pela Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), após constatar que a concessionária de energia elétrica obteve do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autorização para executar serviços de ligação apenas dos órgãos de fiscalização ambiental, mas acabou realizando a eletrificação rural de empreendimentos clandestinos, dentro da área protegida.

O MPF constatou que o ICMBio solicitou à Cemar a realização de obras de eletrificação das bases de fiscalização norte e sul, interligando-as ao sistema de energia elétrica preexistente mais próximo. Ocorre que, a despeito da autorização para a instalação da rede elétrica restringir o trajeto do sistema tão somente às bases de fiscalização do ICMBio, de modo que nenhuma outra demanda de eletrificação rural fosse atendida em razão do regime de proteção da unidade de conservação, a Cemar alterou substancialmente o projeto autorizado, desviando-se da finalidade inicial e ampliando o acesso às linhas de transmissão elétrica, inclusive para fazendeiros e pecuaristas já autuados por infrações ambientais graves.

Embora a Cemar tenha sido notificada diversas vezes das irregularidades em desconformidade com o projeto inicial, inclusive com a lavratura do Auto de Infração 33308/A e embargo da atividade, não houve qualquer resposta efetiva para solução do problema quanto ao desligamento da rede irregular.

Pela decisão da 8ª Vara da Justiça Federal, a Cemar tem prazo de 60 dias para realizar a imediata interdição do fornecimento de energia na rede elétrica implantada irregularmente no interior da Rebio do Gurupi e, ainda, retirar postes, cabos e relógios de energia instalados de forma irregular, em área não autorizada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O MPF tem proposto várias ações judiciais contra empreendimentos desmatadores na Rebio do Gurupi. As informações são do MPF-MA.

Em Tempo

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Cemar esclarece que já tomou ciência da decisão judicial em questão e que está avaliando, nesse momento, a possibilidade de interposição de eventual recurso ou outra medida processual cabível.

A Companhia esclarece que o recurso às instâncias superiores da justiça é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado, e que adotará as medidas cabíveis para a proteção de seus direitos.

Assessoria de Imprensa Cemar

Timon: Grupo que deu apoio aos deputados Zé Gentil e Cléber Verde se reúne e deverá ter candidatura majoritária em 2020

O Grupo Opção Timon, que reforçou as candidaturas exitosas dos deputados Zé Gentil (estadual) e Cléber Verde (federal) no município de Timon, se reuniu no último sábado, 23, para discutir os rumos do grupo em 2019 e já planejar o próximo pleito, em 2020, quando o grupo deverá ter um nome para a disputa majoritária em Timon, pelo PRB, partido comandado a nível estadual pelo deputado Cléber Verde.

O jovem Pedro Augusto (P. A.) ressaltou que o próprio deputado Cléber Verde convidou o grupo para participar da inauguração da sede do diretório estadual do PRB em São Luís, no início de março. "Lá serão debatidos entre outros temas, as demandas que defendemos para Timon, as quais firmamos compromissos com os deputados Cléber Verde e Zé Gentil. Além disso, vamos continuar a discussão de um nome para encabeçar uma chapa majoritária para disputar a prefeitura de Timon em 2020", afirmou.

O ano de 2019 deve ser de muitas mudanças no PRB em todo o Maranhão, na região dos Cocais os diretórios deverão passar por reformulações e mudanças de comando sob indicação prefeito de Caxias, Fábio Gentil, e do deputado estadual Zé Gentil, o que deve privilegiar o grupo que lhe deu apoio nas últimas eleições.

"O grupo Opção Timon já tem pelo menos 20 nomes para disputar uma vaga de vereador e deverá ter também um nome para a disputa majoritária", revelou P. A. 

Vereador Uilma Resende fala do projeto de instalação da TV Câmara de Timon

Uilma Resende destaca aprovação do projeto em Brasilia para a instalação da TV Câmara de Timon

Vereador Uilma Resende (PDT)

Em pronunciamento da tribuna do Poder Legislativo Municipal, o vereador Uilma Resende (PDT), anunciou hoje (25) a liberação da concessão para a instalação do sinal da TV Câmara, Canal 14.1, podendo ser adquiridos os equipamentos técnicos pela Câmara de Timon. Nesse sentido, o projeto foi aprovado recentemente pela Câmara Federal e, posteriormente, o sinal liberado pelo Ministério das Comunicações.

Uilma Resende destacou o esforço do então diretor de comunicação da Câmara Federal na época, deputado Cléber Verde (PRB), assim como o empenho do saudoso deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho (PDT), na orientação e indicação da equipe técnica especializada na elaboração do projeto de TV no Maranhão.

Ainda em sua fala, Uilma Resende relatou que após conversa com o presidente da Comissão de Educação e Saúde da Câmara de Timon, vereador Raimundo da Ração (SD), ficou acertado que o Projeto de Lei de reajuste salarial dos professores da rede municipal será votado na sessão da próxima quarta-feira, 27.

Gabinete do senador Roberto Rocha é a embaixada de Timon em Brasília, afirma vereador Anderson Pêgo

Vereador Anderson Pêgo (PSDB)

O vereador Anderson Pêgo (PSDB) fez uso da tribuna da Câmara Municipal de Timon na manhã desta segunda-feira, 25, para destacar sua viagem à Brasília, onde se reuniu com o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) para tratar de diversas pautas do interesse do município de Timon. 

O parlamentar destacou que o senador Roberto Rocha está com seu gabinete de portas abertas aos municípios maranhenses, independente de lado político. "O senador Roberto Rocha deixou claro que está lá de portas abertas aguardando o prefeito Luciano Leitoa ou qualquer outro prefeito de qualquer grupo político, para buscar recursos, projetos para desenvolver o Maranhão. O senador Roberto Rocha destacou que seu gabinete é a embaixada de Timon em Brasília, mas os municípios devem procurá-lo", afirmou Anderson Pêgo.

Anderson Pêgo ressaltou que garantiu com o senador a aquisição de um trator agrícola, já com arado e além disso, apresentou na sessão desta segunda, 25, uma indicação ao gabinete do Senador Roberto Rocha para que busque a aquisição junto ao Governo Federal, de uma ambulância UTI para o município de Timon.

O vereador Anderson Pêgo pontuou ainda que deve solicitar ainda ao senador Roberto Rocha a aquisição de um caminhão compactador de lixo para o município de Timon e citou que o senador não limita a atender apenas os seus aliados políticos, atendendo a todos que o procuram. "Como exemplo podemos ver que o prefeito Assis, de Imperatriz, está fazendo três magníficas obras por meio do auxílio do senador Roberto Rocha, então peço ao prefeito Luciano Leitoa que procure o senador Roberto Rocha que leve até ele os projetos para o desenvolvimento de nossos município, que o senador possa, com o seu prestígio conseguir os recursos para a realização", finalizou.

STF julga ações que questionam Lei de Responsabilidade Fiscal nesta quarta-feira (27)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (27) oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para as finanças públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além de punições para o descumprimento das medidas.

Os principais questionamentos contra a LRF foram feitos ao Supremo pelo PCdoB e PT e associações de membros do Ministérios Público Federal e de Contas. Todos afirmam que a norma não poderia ter estabelecido limite de gastos com o pagamento do funcionalismo dos estados. Conforme o entendimento, os estados têm autonomia financeira garantida pela Constituição.

Com a LRF, o limite de gastos com pessoal da União passou a ser de 50% das receitas e de 60% para os estados e municípios.

Outra questão que deve ser debatida durante o julgamento é a manutenção de uma decisão do STF que considerou inconstitucional o artigo 23 da mesma lei.

Regras

De acordo com o dispositivo, quando os gastos com pessoal forem superiores ao limite estabelecido pela lei, os estados, o Distrito Federal e o governo federal deveriam reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança, promover a redução da jornada de trabalho e dos salários ou demitir servidores não estáveis.

Em 2002, o STF considerou o texto inconstitucional porque a Constituição determinou que os salários dos trabalhadores são irredutíveis.

Neste mês, diante da situação precária das contas públicas, secretários da Fazenda de alguns estados enviaram carta ao Supremo na qual defendem a revogação da decisão e a manutenção da possibilidade de redução da jornada e dos salários como forma de equilibrar as contas.

Em novembro do ano passado, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que 14 estados superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, divulgado pelo Tesouro, os estados que descumpriram a regra foram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.

Aumento de gastos

O Tesouro informou também que a maior parte do aumento de gastos com pessoal entre 2012 e 2017 correspondeu às despesas com servidores inativos (aposentados e pensionistas).

Esses gastos cresceram mais que as receitas, que ficaram estagnadas nesses anos, deteriorando as contas locais ao gerarem déficits fiscais cada vez maiores.

Apenas de 2016 para 2017, as despesas com pessoal nos estados e no Distrito Federal subiram R$ 25 bilhões, alta nominal de 6,7% e real (descontada a inflação) de 3,75%. As informações são da Agência Brasil.

O paradeiro da Máquina Varredora da prefeitura de Timon

Máquina Varredora em frente à sede da prefeitura de Timon

Mais uma vez leitores atentos do Blog do Eduardo Rego e preocupados com o patrimônio público timonense enviaram mensagens questionando por onde andaria a Máquina Varredora adquirida pela prefeitura de Timon no início da gestão Leitoa. Na época, a chegada dessa máquina foi amplamente explorada pela mídia alinhada ao governo municipal. Como é costume da gestão Leitoa, o veículo foi colocado na época em frente à sede da Prefeitura de Timon e apresentado para a população da cidade sob rajadas de foguetes.

Já faz alguns anos que aquele veículo comprado com suor povo timonense não é mais visto pelas ruas da cidade a serviço da secretaria de Limpeza de Timon.

Outro lado

O titular do Blog do Eduardo Rego entrou em contato com o secretário Alexandre Luz através do WhatsApp que indagado sobre paradeiro da Máquina Varredora nos repassou que a mesma se encontra na sede da Secretaria de Limpeza de Timon, mas, não informou o motivo dela não está sendo mais utilizada por aquela pasta. 

Advogada Amanda Waquim assume a Comissão da Mulher da Subseção da OAB Timon

Amanda Waquim, é presidente do Imerp, coordenadora e professora da Escola do Legislativo da ALEPI

Amanda Waquim e a presidente da OAB-Timon, Fernanda Castro

A advogada Amanda Waquim toma posse nesta sexta-feira, 22, às 15hs, como Presidente da Comissão da Mulher e da Advogada, em solenidade que acontece na Sala de Casamentos do Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves. a advogada na primeira gestão da Subseção da OAB Timon, gestão de Assis Filho ocupou o cargo de secretária Geral e agora integra, na gestão de Fernanda Castro, essa importante comissão que tem muito a ver com o trabalho que desenvolve no Estado do Maranhão.

Perfil Profissional

Advogada. Amanda Waquim é presidente do Instituto Maranhnes de Estudo Sobre Responsabilidade Pública. Graduada em Direito pela Universidade de Brasília- UNB. Pós-Graduada em Direito Público pela Universidade Federal do Piauí- UFPI. Especialista em Direito Administrativo pela PUC-MG. Pós-Graduanda em Direito Eleitoral pela PUC-MG. Coordenadora e Professora dos Cursos de Especialização em Direito Administrativo e Direito Eleitoral da Escola Superior da Assembléia Legislativa do Piauí. ex-Secretária-Geral da Subseção de Timon, Parnarama e Matões da OAB-MA.

(Do Blog do Ribinha)

Transporte escolar: Licitação acontece na prefeitura de Timon nesta segunda-feira (25)

Aviso de licitação na prefeitura de Timon

“Não vou brigar por melhor reajuste salarial para quem não quer", desabafa vereador de Timon

Vereador Antunes Macedo diz que não vai brigar por melhor reajuste salarial para quem não quer

Durante a Audiência Pública nesta quinta-feira (21) na Câmara de Timon onde se discutiu o Piso Salarial do Magistério Público Municipal e esteve presente representantes do Ministério Público e Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sinterpum), o vereador Antunes Macedo foi bastante objetivo durante sua fala.

"Quem tem que interpelar o sindicato são seus associados que elegeram a diretoria, não são os vereadores. Cada um tem o representante que merece, eu não vou aqui gastar minha energia brigando por um melhor reajuste salarial para quem não quer! Se a categoria não quer uma valorização melhor não vai ser o vereador Antunes Macedo que vai está aqui brigando... O que tenho visto ao longo dos anos são sindicatos brigarem pela valorização e aqui o sindicato nunca procurou a oposição para o diálogo, só procuram o governo e os vereadores da base do governo”, disse o vereador Antunes Macedo.

E sem arrodeio o vereador Antunes Macedo acrescentou, “Vocês acham que os vereadores da base vão botar o governo na parede para dá um ou dois por cento a mais? Vai não, quem vai é a oposição! Mas, já que o sindicato está satisfeito, eu voto no 4,17%!".

(Do Blog do Ludwig)

Ufa! Após denúncia do blog, finalmente a prefeitura de Timon inicia limpeza de ruas que dão acesso a UBS

Foto: Rubens Lima

O Blog do Eduardo Rego, através de denúncias feita por moradores, mostrou o descaso da prefeitura de Timon, com ruas que dão acesso a Unidade Básica de Saúde - UBS, que fica localizada na Rua Palestina na divisa dos bairros São Marcos e Parque Aliança em Timon (reveja). As ruas que dão acesso a UBS do bairro estavam praticamente intrafegáveis, criando enorme dificuldade aos moradores a ter acesso ao Posto de Saúde para atendimento médico.

Os moradores da comunidade entraram em contato com o titular blog para avisar que o serviço de limpeza das ruas que dão acesso ao Posto de Saúde foi iniciado.

Ufa! Deu resultado!

Câmara de Timon realiza Audiência Pública para discutir reajuste salarial de professores

A Câmara Municipal de Timon realizou na manhã desta quinta-feira, 21, audiência pública presidida pelo vereador Henrique Júnior (PMN), onde se discutiu o projeto de reajuste salarial dos professores que foi enviado pela prefeitura à Câmara na última sexta-feira, 15. O projeto enviado pelo executivo repassa aos professores o reajuste de 4,17%, de acordo com o piso nacional do Magistério, proposto pelo Governo Federal. Porém, um projeto do vereador Henrique Júnior e defendido pela maioria dos parlamentares quer um reajuste de 4,5%.

Estiveram presentes à reunião, além dos parlamentares da Casa, o promotor de justiça Fernando Meneses, o secretário municipal de Governo, João Batista, a presidente Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (SINTERPUM), Norma Suely, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timon (SINSEP), Júlio César, além de professores e populares que estiveram na galeria da Câmara Municipal e que também puderam se manifestar e fazer perguntas.

O vereador Henrique Júnior, que presidiu a audiência, destacou que o índice de 4,17% é o menor desde 2008 e afirmou ainda ter convocado a audiência pública para que todas as partes interessadas pudessem expor os seus pontos de vista e chegar a um consenso. Henrique Júnior ressaltou que no projeto apresentado pelo Poder Executivo "faltam alguns dados para que a análise seja feita de forma mais criteriosa e para que os números apresentados pelo governo possam realmente ser comprovados".

"Nós nos propusemos a apresentar o mais rápido possível o impacto da folha, se o impacto é de R$ 3,6 milhões, se nós subirmos essa porcentagem, para 4,5%, nós aumentaremos em torno de R$ 150 mil a mais no impacto. Então é algo viável pra prefeitura municipal, é algo viável para o executivo, que irá sim valorizar os professores sem impactar a administração pública", concluiu o parlamentar.

A presidente do SINTERPUM, Norma Suely, afirmou que o Sindicato não colocou nenhuma proposta quanto ao reajuste. Ela alega que a categoria quer a aprovação imediata do projeto do executivo com o aumento de 4,17% e que, posteriormente, aconteça o debate para estabelecer um novo reajuste. "O que nós vamos afirmar aqui é que queremos o reajuste legal já e o debate continua para irmos acima de 0,33%".

O promotor de justiça Fernando Meneses ressaltou a importância da discussão de temas como este na Câmara Municipal. "Louvo a atitude da Casa de promover esta discussão e o Ministério Público, obviamente, não poderia se furtar de estar presente fazendo o papel de mediador, de fazer o acompanhamento destas discussões para que tudo ocorra de forma democrática, nos bons termos, que eu acho que é isso que todo mundo quer, que as coisas aconteçam de forma legal, ordeira e mais democrática possível".

Já para o presidente do SINSEP, Júlio César, não há dúvida de que qualquer categoria profissional quer um salário melhor, quer ser mais valorizado e que há que se entrar num consenso, baseado nos dados atualizados de folha de pagamentos da prefeitura. "Eu acho que havendo um consenso e se a base de informação, a base de dados seja concisa, não há porque se furtar de um aumento melhor", pontuou.

A audiência pública seguiu com a palavra aberta ao público presente onde diversos professores se manifestaram a favor e contra o posicionamento do sindicato de querer aprovar o reajuste agora de 4,17% para seguir posteriormente outra negociação buscando um reajuste melhor.

Essa divergência também foi notada entre os vereadores, que se dividiram entre os que defendem a aprovação do reajuste imediatamente e os que querem discutir um aumento superior ao proposto pelo MEC.

O vereador José Carlos Assunção (PSB), líder do Governo na Câmara Municipal, citou o artigo 48 da Lei Orgânica do Município que, segundo o parlamentar, seria um impeditivo para que a Casa propusesse uma emenda para o reajuste. "O artigo deixa claro que a Câmara Municipal não tem prerrogativa de criar despesas para o executivo", destacou.

Já o vereador Anderson Pêgo (PSDB), o último a se pronunciar, afirmou que não vai ceder a nenhum tipo de pressão e que na terça-feira, 26, haverá uma reunião conjunta entre as Comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e de Educação, para que o tema seja discutido.

O parlamentar criticou ainda a data em que o projeto chegou à Câmara para ser discutido. "Por que fazer isso a toque de caixa? Por que fazer isso da forma que o prefeito quer? Se ele tivesse boa vontade, ele teria mandado esse projeto de lei no ano passado. Hoje nós temos uma Câmara independente, que analisa os projetos, que lê e que não se agacha à prefeitura. Vamos discutir também o reajuste aos demais profissionais da educação, que a prefeitura apresentou um reajuste de 1,81%, o que é uma vergonha. E vamos discutir isso dentro dos prazos legais, sem atropelar nenhum prazo e sem ceder às pressões", frisou.

Municípios podem receber R$ 33,77 bilhões de Restos a Pagar (RAPs)

Questão que aflige a gestão municipal todo ano, os Restos a Pagar (RAPs) são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Ou seja, representam a parte da despesa do orçamento que permanece pendente de pagamento após o fim do exercício. Esses RAPs podem ser processados ou não processados. Os primeiros se referem às despesas empenhadas e liquidadas não pagas, enquanto os não processados são aquelas apenas empenhadas, que sequer chegaram a ser liquidadas (efetivamente realizadas).

Em levantamento recente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou um total de R$ 189,5 bilhões de Restos a Pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) em 2019, o que representa um aumento de R$ 34,1 bilhões (22%) em relação a 2018. Os dados estão disponíveis no Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Segundo base do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) da STN, o valor total de RAPs relacionados às transferências de recursos da União aos Municípios pendentes de realização ultrapassa os R$ 33,77 bilhões, no início de 2019. Desse total, os RAPs inscritos de outro exercício, somando os processados e não processados, é de R$ 23,184 bilhões.

Comparativos

A CNM destaca que, em 2018, houve uma grande evolução dos pagamentos, mas não o suficiente para diminuir o grande estoque do valor que o governo federal deve aos entes municipais. E mais de 90% se concentram em seis Ministérios, entre eles, o das Cidades, Educação, Saúde e o da Integração Nacional, que somam juntos mais de R$ 25,772 bilhões – ou seja, 76,3% do total.

Ao analisar os totais dos RAPs dos Municípios por Estado, São Paulo, Bahia e Minas Gerais lideram com os maiores valores pendentes de pagamento, correspondendo a 24,6% do total. Por outro lado, Amapá, Acre e o Distrito Federal são os que possuem menos, com apenas 3,3% do total.

Problemas

Pesquisa realizada pela CNM em anos anteriores indica que 77% dos RAPs que se encontram como não processados tiveram suas obras iniciadas ou seus produtos entregues, mas ainda não foram certificados pela instituição financeira.

A entidade alerta que, diante disso, os Municípios podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos RAPS seguem um cronograma de execução política que os deixam em sérias dificuldades. A estratégia favorece a União, pois viabiliza a moeda política para negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos. O problema tem tomado uma proporção tão grande nos últimos anos que coloca em risco de descrédito generalizado a principal sistemática de investimento público do país.

(Da Agência CNM de Notícias)

Reforma da Previdência: veja os principais pontos

Proposta foi levada pelo governo federal ao Congresso Nacional

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta das 9h30 ao prédio do Congresso Nacional.

O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição. Inicialmente, a proposta será submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.

No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.

Veja o que propõe a reforma da Previdência:

Idade mínima

O texto propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos.  Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos.

A idade mínima para a aposentadoria poderá subir em 2024 e depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.

Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.

Contribuição

Os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência. E quem ganha mais, contribuirá mais. As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda. No fim das contas, cada trabalhador, tanto do setor público como do privado, pagará uma alíquota efetiva única.

Pela nova proposta, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) contribuirá com 7,5% para a Previdência. Acima disso, contribui com 7,5% sobre R$ 998, com 9% sobre o que estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, com 12% sobre a renda entre R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e com 14% sobre a renda entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45 (teto do INSS). Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuirá com alíquota efetiva (final) de 11,68%.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, as alíquotas efetivas ficarão em 7,5% para quem recebe o salário mínimo, de 7,5% a 8,25% para quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil, de 8,25% a 9,5% para quem ganha de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e de 9,5% a 11,68% para quem recebe de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS).

No setor público será aplicada lógica semelhante. Pelas novas regras, o sistema de alíquotas progressivas será aplicado, resultando numa alíquota efetiva (final) que variará de 7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 16,79% para quem recebe mais de R$ 39 mil.

Regras de transição

O tempo de transição do atual sistema de Previdência para o novo será de 12 anos. A regra de transição para a aposentadoria prevê três opções:

1) A soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribuição é 35 anos para homens e 30 para mulheres. Em 2019, essa soma terá que ser 96 pontos para homens e 86 anos para mulheres. A cada ano, será necessário mais um ponto nessa soma, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir deste ano, a soma de pontos para os homens é mantida em 105. No caso das mulheres, a soma sobe um ponto até atingir o máximo, que é 100, em 2033.

2) A outra opção é a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), desde que tenham a idade mínima de 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres), em 2019. A idade mínima vai subindo seis meses a cada ano. Assim, em 2031 a idade mínima será 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os professores terão redução de cinco anos na idade.

3) Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição para a aposentadoria – 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos, no de homens – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o fator previdenciário, após cumprir o pedágio de 50% sobre o tempo restante. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano e meio.

Aposentadoria integral

Para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos.

A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do INSS.

Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.

Aposentadoria rural

Também houve mudança na aposentadoria rural: 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual é 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. No caso da contribuição sobre a comercialização, a alíquota permanece em 1,7% e é necessária a contribuição mínima de R$ 600 por ano para o pequeno produtor e sua família. Para se aposentar, nessa categoria, serão necessários 20 anos de contribuição.

Aposentadoria por incapacidade

Rebatizada de aposentadoria por incapacidade permanente, a aposentadoria por invalidez obedecerá a novos cálculos. Pelo texto, somente receberão 100% da média dos salários de contribuição os beneficiários cuja incapacidade estiver relacionada ao exercício profissional. 

A proposta prevê o pagamento de 100% do benefício somente para os casos de acidente de trabalho, doenças relacionadas à atividade profissional ou doenças comprovadamente adquiridas no emprego, mesmo sem estarem relacionadas à atividade. Caso a invalidez não tenha relação com o trabalho, o beneficiário receberá somente 60% do valor. Hoje, todos os aposentados por invalidez recebem 100% da média de contribuições.

Aposentadoria para parlamentar

Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o INSS caso a reforma da Previdência seja aprovada. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.

Pela proposta, os futuros parlamentares poderão se aposentar com idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição.

Atualmente, os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima (homens e mulheres) e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano como parlamentar, sem limitação de teto.

Pensões

O cálculo das pensões por morte será relacionado ao número de dependentes, sistema que vigorou até a década de 1980. Inicialmente, o beneficiário com até um dependente receberá 60% da média de contribuições. O valor sobe em 10 pontos percentuais a cada dependente, atingindo 100% para quem tiver cinco ou mais dependentes.

Atualmente, o pagamento de pensões obedece a cálculos diferentes para trabalhadores do INSS (iniciativa privada) e servidores públicos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.

Atualmente, o BPC é pago para pessoas com deficiência, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Policiais e agentes penitenciários

Os policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos se aposentarão aos 55 anos. A idade valerá tanto para homens como para mulheres.

Os tempos de contribuição serão diferenciados para homens e mulheres. Os agentes e policiais masculinos precisarão ter 30 anos de contribuição, contra 25 anos para as mulheres.

A proposta também prevê tempo mínimo de serviço de 20 anos para policiais homens e agentes homens e 15 anos para policiais e agentes mulheres. Progressivamente, o tempo de exercício progredirá para 25 anos para homens e 20 anos para mulheres nos dois cargos (agente e policiais).

As duas categorias não estão submetidas a aposentadorias especiais. A proposta não contempla os policiais militares e bombeiros.

Militares

O governo quer aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos. O projeto de lei específico para o regime das Forças Armadas será enviado aos parlamentares em até 30 dias. A proposta também englobará a Previdência de policiais militares e de bombeiros, atualmente submetidos a regras especiais dos estados.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informou que o governo pretende aumentar a alíquota única dos militares de 7,5% para 10,5%.

Regime de capitalização

Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da reforma da Previdência poderão aderir a um regime de capitalização.

Por esse sistema, será garantido o salário mínimo, por meio de um fundo solidário.

O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade.

(Agência Brasil)

Câmara de Timon: destaques da sessão desta quarta-feira (20)

A Câmara Municipal de Timon, na sessão desta quarta-feira, 20, comandada pelo presidente Helber Guimarães (PATRIOTA), foi marcada pela indicação das mulheres a serem homenageadas com o Título de Mulher Timonense, feita pela vereadora Cláudia Regina (PMB), e pelas indicações do vereador Vavá (PDT), para que o Governo do Estado do Maranhão instale no Parque Empresarial de Timon diversos equipamentos que reforcem a geração de emprego e renda no município.

A vereadora Cláudia Regina fez a indicação de cinco mulheres para receberem o Título de Mulher Timonense, em sessão solene pelo Dia Internacional da Mulher, a ser realizada no plenário da Casa, no dia 09 de março, às 09h. As homenageadas pela Casa serão: Betânia da Silva Sousa, Antônia Barros da Silva, Cleonilda Alves da Silva Costa, Ana Raquel Costa Pinheiro e Amarias Alves da Silva.

O vereador Vavá apresentou quatro indicações, uma para que a secretaria municipal de Obras e Infraestrutura realize a pavimentação asfáltica do Beco 06, entre as ruas 80 e 90, no Centro Operário, já as outras três indicações são direcionadas ao Governo do Estado e relacionadas ao Parque Empresarial de Timon, no sentido de instalar um terminal de petróleo, um porto seco e uma estação rodoferroviária. O parlamentar informou que a ideia para as indicações sugiram após conversas com o comunicador Nilson Sá e destacou a localização privilegiada do Polo, que fica na margem de uma BR e ao lado de um aeroporto, de uma ferrovia e de um rio navegável.

As indicações do vereador Vavá relacionadas ao Parque Empresarial geraram debate entre os parlamentares. O vereador Juarez Morais (SD) afirmou que o Polo Empresarial está abandonado pelo Governo do Estado. O vereador Ivan do Saborear (PTB) criticou o secretário estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, e afirmou que "as empresas não estão vindo pra cá por falta de apoio do secretário". Já o vereador Jair Mayner (PSB) sugeriu que os vereadores de Timon formem uma comissão e marquem uma audiência com o secretário para discutir a situação do Polo Empresarial. Já os vereadores José Carlos Assunção (PSB), Celso Tacoani (PCdoB) e Uilma Resende (PDT) ressaltaram que a dificuldade em atrair empresas para o Polo estaria diretamente ligada ao momento econômico do país.

O vereador Ramon Júnior (PP) protocolou pedidos de providências ao Poder Executivo Municipal, para que seja restabelecida a iluminação pública e seja feita a limpeza no campo do Gilmar, no bairro Parque Alvorada, para a recuperação da pavimentação nas ruas do Residencial Novo Tempo e para que, através do Programa Mais Asfalto, seja feita a recuperação asfáltica da rua 09, do bairro Joaquim Pedreira, em toda a sua extensão. O vereador solicitou ainda que seja restabelecida a iluminação pública do Bairro Planalto Boa Esperança.

O vereador Ivan do Saborear apresentou requerimento para que a Câmara Municipal de Timon realize uma audiência pública com a finalidade de debater a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, formando base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil. O vereador Ivan solicitou à Mesa Diretora que ao pedido fosse acrescentado ainda os nomes dos vereadores Coca do Matapasto (SD) e Jair Mayner.

O vereador Uilma Resende fez um pedido de providências para que a prefeitura municipal faça a instalação de iluminação pública na Praça localizada no bairro Matheuzinho, na rua Uirapuru no cruzamento com a rua 30, ao lado da igreja católica. O parlamentar solicitou ainda que os nome dos vereadores Celso Tacoani e Chagas Cigarreiro (PSB) fossem acrescentados ao pedido de providências.